Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimento Técnico Profissional

FC663383

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Um cidadão de Balneário Piçarras, ao transitar pela área urbana, observa diversas irregularidades relacionadas à ocupação de calçadas e à manutenção de estabelecimentos comerciais. Considerando o Código de Posturas do Município, Lei Complementar nº 08/2009, qual das seguintes situações configura uma infração passível de sanção?

(a)

A realização de feiras de artesanato em dias específicos, com autorização prévia do órgão municipal competente, em local determinado.

(b)

A colocação de mesas e cadeiras em área de domínio público, sem a devida permissão ou licença, obstruindo a passagem de pedestres.

(c)

A manutenção de jardins bem cuidados em frente a residências particulares, contribuindo para a arborização urbana.

(d)

A realização de eventos culturais em praças públicas, com o devido licenciamento e sem causar transtornos significativos à circulação.

(e)

A instalação de toldos retráteis em estabelecimentos comerciais, que não avancem sobre o passeio público e estejam em bom estado de conservação.