Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimento Técnico Profissional

FC663386

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Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, se depara com uma situação de conflito que exige intervenção. Considerando os princípios que regem a atuação das guardas municipais, conforme a Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem esperada.

(a)

O guarda deve agir com foco exclusivo na repressão imediata do conflito, priorizando a contenção física dos envolvidos sem considerar o diálogo.

(b)

A atuação deve priorizar a preservação da vida, o respeito aos direitos humanos fundamentais e a cidadania, utilizando a força de maneira progressiva e somente quando estritamente necessário.

(c)

O guarda deve aguardar a chegada da polícia militar para qualquer tipo de intervenção, mesmo em situações que demandem ação imediata para evitar danos maiores.

(d)

A principal função do guarda municipal, neste caso, é coletar informações para posterior investigação pela polícia civil, sem realizar qualquer tipo de ação direta no local.

(e)

O guarda pode utilizar de qualquer meio para cessar o conflito, incluindo medidas que restrinjam a liberdade dos cidadãos sem a devida previsão legal, visando a manutenção da ordem.