Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está elaborando seu Plano Plurianual (PPA) para o período de 2025 a 2028. A equipe técnica responsável precisa garantir que o plano contemple as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que as ações propostas sejam compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do primeiro ano de vigência. Considerando a interligação desses instrumentos de planejamento, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre PPA, LDO e LOA.

(a)

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à manutenção das atividades do órgão, a LDO autoriza a execução do PPA e a LOA detalha as receitas e despesas do exercício.

(b)

O PPA define as prioridades e metas do governo para quatro anos, a LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece critérios para a execução orçamentária, e a LOA é a lei que autoriza a execução do PPA.

(c)

A LDO estabelece as metas plurianuais, o PPA autoriza as despesas do exercício e a LOA define as prioridades para o planejamento de longo prazo.

(d)

O PPA é um plano de curto prazo que detalha as ações do governo a cada ano, a LDO estabelece as metas de arrecadação e a LOA define os objetivos gerais da administração pública.

(e)

A LOA é o principal instrumento de planejamento de longo prazo, o PPA estabelece as diretrizes para a execução orçamentária e a LDO detalha as despesas de capital.