Questões de Concurso

Um servidor público do município de Valença (RJ) foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de saúde. Ao retornar, questionou sobre seus direitos e deveres em relação ao cargo que ocupava e ao seu vínculo efetivo. A Lei Orgânica do Município de Valença (RJ) e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelecem normas específicas para essas situações.

(a)

O servidor em cargo comissionado, por ter natureza transitória, não possui direito a licença para tratamento de saúde, devendo retornar imediatamente às suas funções efetivas.

(b)

O servidor nomeado para cargo em comissão, mesmo que não efetivo, tem direito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos, incluindo a de tratamento de saúde, sem prejuízo de sua situação funcional.

(c)

O cargo em comissão é incompatível com qualquer tipo de licença, sendo que o afastamento por motivo de saúde implica a exoneração automática do servidor.

(d)

A licença para tratamento de saúde só é garantida ao servidor efetivo. O servidor comissionado, caso necessite de afastamento, deverá ser exonerado e, se desejar, poderá prestar novo concurso.

(e)

O servidor comissionado só tem direito a licença médica se esta for inferior a 15 dias; em caso de afastamento superior, a exoneração é compulsória.