Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)

FC663530

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Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no Município de Vera Cruz (RS) precisa entender os prazos legais para assumir suas funções, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 04/2007. Ele foi nomeado e aguarda os procedimentos para a posse e o início do exercício. É fundamental que ele esteja ciente dos prazos para evitar a perda do ato de nomeação.

(a)

O servidor tem 30 dias para tomar posse a partir da publicação da nomeação e, após a posse, mais 15 dias para entrar em exercício.

(b)

A posse deve ocorrer em até 15 dias da publicação da nomeação, com possibilidade de prorrogação por igual período, e o exercício deve ser iniciado em até 5 dias após a posse.

(c)

O prazo para posse é de 10 dias, improrrogáveis, e o exercício deve ser iniciado no dia seguinte à posse.

(d)

O servidor tem 15 dias para tomar posse e, uma vez empossado, tem 10 dias para iniciar o exercício do cargo.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 5 dias após a nomeação, e o exercício deve começar em até 2 dias após a posse.