Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande Paulista (SP) implementou um programa de atenção primária à saúde com foco na promoção do bem-estar e na prevenção de doenças crônicas. Uma das diretrizes do programa é incentivar hábitos de vida saudáveis e o acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a população, com ênfase na educação sanitária e na participação comunitária.

(a)

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que a atenção primária deve se restringir ao tratamento de doenças agudas, sem envolvimento em ações de promoção e prevenção.

(b)

A Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº 2.436/2017, preconiza a organização da atenção primária com base em princípios como universalidade, equidade e integralidade, incluindo ações de promoção da saúde.

(c)

A Portaria nº 2.436/2017 foca exclusivamente na gestão de hospitais e serviços de média e alta complexidade, excluindo a atenção primária.

(d)

Segundo a Portaria nº 2.436/2017, a promoção da saúde na atenção primária é responsabilidade exclusiva das equipes de vigilância sanitária, não das equipes de saúde da família.

(e)

A Portaria nº 2.436/2017 determina que as ações de promoção da saúde devem ser realizadas apenas em unidades de saúde de referência, não na comunidade.