Questões de Concurso

A Lei nº 11.350, de 2006, regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelecendo suas atribuições e condições de trabalho. Em relação a essas categorias profissionais e à legislação que as rege, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei nº 11.350/2006 determina que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são contratados diretamente pelos municípios, sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS).

(b)

As atribuições do Agente Comunitário de Saúde incluem, primordialmente, a execução de ações de controle de vetores e a aplicação de inseticidas em áreas de risco.

(c)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que a atuação do Agente de Combate às Endemias se concentra na orientação e prevenção de doenças, sem envolvimento em ações de campo.

(d)

A legislação prevê que os ACS e ACE atuam de forma integrada às equipes de saúde da família, com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde em suas comunidades.

(e)

A Lei nº 11.350/2006 permite a contratação de ACS e ACE por meio de cooperativas, descaracterizando o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas.