Questões de Concurso

A Lei nº 13.595, de 2018, instituiu o Programa Mais Médicos (PMM) e promoveu alterações na legislação referente à formação e atuação de médicos no Brasil, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde em regiões de vulnerabilidade. Analise as implicações dessa lei para o sistema de saúde brasileiro.

(a)

A Lei nº 13.595/2018 extinguiu o Programa Mais Médicos, focando exclusivamente na formação de especialistas em grandes centros urbanos.

(b)

O principal objetivo da Lei nº 13.595/2018 foi a desregulamentação da profissão médica, permitindo a atuação de profissionais sem graduação em medicina.

(c)

A Lei nº 13.595/2018 buscou, entre outros aspectos, suprir a carência de médicos em áreas remotas e de difícil provimento, fortalecendo a atenção primária à saúde.

(d)

A legislação em questão flexibilizou as exigências de revalidação do diploma para médicos estrangeiros, sem estabelecer critérios de avaliação de suas competências.

(e)

A Lei nº 13.595/2018 criou um sistema de avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados pelos médicos do PMM, mas não previu mecanismos de acompanhamento e supervisão.