Questões de Concurso

O agente de contratação, figura central na condução dos procedimentos licitatórios sob a égide da Lei nº 14.133/2021, possui responsabilidades específicas. Ao designar um servidor para essa função, a administração pública deve observar requisitos essenciais para garantir a lisura e a eficiência do processo. Diante disso, analise as atribuições e qualificações exigidas para o agente de contratação.

(a)

O agente de contratação pode ser qualquer servidor público, independentemente de sua formação ou vínculo com a administração, desde que indicado pela autoridade máxima.

(b)

É preferencial que o agente de contratação seja servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível com a área de licitações e contratos, e que não possua vínculos que possam gerar conflito de interesses.

(c)

O agente de contratação pode atuar em múltiplas fases do mesmo procedimento licitatório, inclusive na habilitação e na fase de julgamento, para otimizar o processo.

(d)

A lei veda expressamente a designação de servidores com cargo em comissão para atuar como agente de contratação, priorizando exclusivamente servidores de carreira.

(e)

A principal função do agente de contratação é apenas receber as propostas, sem a prerrogativa de tomar decisões sobre o andamento do processo licitatório.