Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal foi designado para atuar na comissão de licitação responsável pela aquisição de materiais de escritório. Ele possui formação em administração e tem demonstrado interesse em aprofundar seus conhecimentos na área. Contudo, ele é casado com uma servidora que atua no setor de controle interno do mesmo órgão.

(a)

O servidor pode atuar na comissão de licitação, pois o parentesco por afinidade não impede a participação, e a sua formação é compatível com o cargo.

(b)

O servidor não poderá atuar na comissão de licitação, pois o vínculo de casamento com servidora do controle interno configura impedimento, conforme o inciso III do artigo 7º da Lei nº 14.133/2021.

(c)

O servidor poderá atuar na comissão de licitação, desde que não participe das fases de julgamento e habilitação, em observância ao princípio da segregação de funções.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 permite que o cônjuge de servidor do controle interno atue na comissão de licitação, desde que a aquisição de materiais de escritório seja de baixo valor.

(e)

A formação em administração é insuficiente para atuar em comissões de licitação, sendo necessário curso específico em licitações e contratos.