Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF). Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel crucial na interface entre a comunidade e o sistema de saúde. Para o exercício de suas funções, o ACS deve possuir requisitos específicos e compreender suas atribuições, que evoluíram ao longo do tempo.

(a)

O Agente Comunitário de Saúde deve ter, obrigatoriamente, formação superior em enfermagem ou medicina para poder atuar, sendo sua principal função a realização de procedimentos clínicos complexos na UBS.

(b)

A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão, define que o ACS deve residir na comunidade em que atua e ter concluído o ensino médio, sendo suas atribuições focadas na promoção, prevenção e acompanhamento das famílias em seu território.

(c)

A evolução profissional dos Agentes de Saúde é limitada ao ensino fundamental, e suas atribuições se restringem à entrega de medicamentos e agendamento de consultas, sem envolvimento em ações de promoção e prevenção.

(d)

Os requisitos para o exercício da atividade de ACS incluem ser servidor público concursado com especialização em gestão hospitalar, e suas atribuições são voltadas exclusivamente para a administração da Unidade Básica de Saúde.

(e)

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que o ACS não precisa residir na comunidade em que atua, podendo ser um profissional de outra cidade, e suas atribuições se limitam a atividades administrativas.