Questões de Concurso

Um servidor público do departamento de licitações de Dourados (MS) precisa assinar eletronicamente um contrato administrativo. Ele tem dúvidas sobre a segurança e a validade jurídica desse tipo de assinatura, especialmente em comparação com a assinatura manual em papel. Ele deseja garantir que o documento eletrônico tenha a mesma força probatória e confiabilidade.

(a)

A assinatura eletrônica simples, realizada por meio de login e senha em um sistema, é suficiente para conferir validade jurídica a qualquer documento administrativo, equiparando-se à assinatura manuscrita.

(b)

Documentos assinados eletronicamente com certificado digital, emitido por entidade credenciada, possuem validade jurídica e segurança equivalentes às dos documentos físicos com assinatura manuscrita, garantindo a autenticidade e a integridade.

(c)

A assinatura eletrônica em documentos administrativos só é válida se for realizada em papel, com reconhecimento de firma em cartório, pois a tecnologia ainda não oferece segurança jurídica suficiente.

(d)

Para que um documento assinado eletronicamente tenha validade, é necessário que todas as partes envolvidas estejam fisicamente presentes no momento da assinatura digital.

(e)

A validade da assinatura eletrônica depende exclusivamente da concordância verbal entre as partes, não sendo necessária a utilização de certificados digitais ou sistemas específicos.