Questões de Concurso

O Secretário de Finanças do município de Aquidauana (MS) foi alertado sobre a necessidade de implementar um programa de integridade robusto na pasta, visando prevenir e detectar fraudes, corrupção e outras irregularidades. Ele busca entender quais são os pilares essenciais para a efetivação de um programa de compliance público eficaz, que vá além da mera conformidade legal.

(a)

A implementação de um programa de compliance público se resume à criação de um canal de denúncias anônimas e à aplicação de sanções disciplinares aos servidores que descumprirem normas internas.

(b)

Os pilares de um programa de compliance público incluem a definição de políticas claras, a realização de treinamentos contínuos para os servidores, a análise de riscos, a criação de canais de comunicação e a aplicação de medidas disciplinares e de remediação.

(c)

Um programa de compliance eficaz exige a contratação de uma auditoria externa independente para fiscalizar todos os atos administrativos, sem a necessidade de envolvimento direto dos gestores.

(d)

O foco principal do compliance público deve ser a otimização de custos operacionais, com a redução de pessoal e a terceirização de atividades-fim, garantindo a eficiência na gestão.

(e)

A mera existência de um código de ética e conduta, sem a devida fiscalização ou mecanismos de controle, é suficiente para caracterizar um programa de compliance público efetivo.