Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC664237

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A Secretaria de Finanças do município de Vila Esperança elaborou e publicou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre. Este documento detalha as ações e os resultados alcançados na execução orçamentária e financeira, servindo como instrumento de transparência e controle social.

(a)

O RGF é um procedimento de fiscalização que visa apenas informar a população sobre o montante de impostos arrecadados.

(b)

A elaboração do RGF é um dever do gestor público, e sua publicação permite a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, promovendo a transparência.

(c)

O Relatório de Gestão Fiscal é um documento opcional, utilizado apenas em anos eleitorais para prestação de contas.

(d)

A principal finalidade do RGF é a fiscalização operacional, avaliando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

(e)

O RGF substitui a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas, dispensando outras obrigações formais.