Questões de Concurso

Um militar do Exército Brasileiro, após ser diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, comete um crime militar de lesão corporal grave contra um colega de farda. Durante o julgamento, a perícia médica concluiu que o militar, embora tenha praticado o ato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O juiz militar, considerando o laudo pericial, precisou decidir sobre a medida cabível.

(a)

O militar será absolvido sumariamente, pois a incapacidade mental absoluta impede qualquer sanção penal, sendo aplicável apenas uma medida de tratamento ambulatorial.

(b)

Será aplicada ao militar a pena de reclusão, mas com redução de um terço, e ele será submetido a tratamento médico em hospital de custódia.

(c)

O juiz deverá absolver o militar e aplicar-lhe medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, dada a periculosidade demonstrada.

(d)

O militar será condenado, mas a pena será suspensa condicionalmente, mediante o cumprimento de tratamento psicológico voluntário.

(e)

A incapacidade mental absoluta leva à absolvição imprópria, com a consequente aplicação de medida de segurança, que pode ser a internação ou o tratamento ambulatorial, conforme a periculosidade.