Questões de Concurso

Um sargento da Polícia Militar de Alagoas, durante um treinamento em área remota, desobedeceu a uma ordem direta de seu comandante para realizar uma manobra específica, alegando que a instrução era perigosa demais e poderia resultar em ferimentos. A desobediência ocorreu em um contexto de paz, sem ameaça iminente de conflito armado. O comandante, após o término do treinamento, decidiu instaurar um procedimento disciplinar e, em seguida, um inquérito policial militar para apurar a conduta do sargento.

(a)

A conduta do sargento configura crime militar propriamente dito, pois a desobediência a ordem de superior hierárquico é tipificada no Código Penal Militar e só pode ser cometida por militar em atividade.

(b)

A desobediência, por ter ocorrido em tempo de paz e ter sido praticada por militar em serviço, configura crime militar impropriamente dito, pois a lei comum também prevê a desobediência, mas a condição de militar atrai a competência da Justiça Militar.

(c)

Por se tratar de uma alegação de perigo concreto, a desobediência pode ser justificada pela excludente de culpabilidade de inexigibilidade de conduta diversa, não configurando crime militar.

(d)

A desobediência a ordem direta de superior em tempo de paz, mesmo que a alegação seja de perigo, é um crime militar, mas a pena será reduzida pela metade em virtude da justificativa apresentada pelo militar.

(e)

A conduta do sargento, por ter sido praticada em treinamento, não se enquadra em crime militar, mas sim em infração disciplinar, devendo ser apurada apenas pela via administrativa.