Questões de Concurso

Um soldado, após ser condenado em primeira instância por crime militar, decide fugir da unidade prisional antes do trânsito em julgado de sua sentença. Ele é recapturado dias depois em outra cidade. A defesa alega que, como a sentença ainda não era definitiva, o crime de deserção não poderia ser considerado consumado, e que a fuga deveria ser tratada como um ato preparatório, passível de extinção da punibilidade pela colaboração posterior.

(a)

A fuga de militar, mesmo antes do trânsito em julgado, configura o crime de deserção, pois a consumação se dá com a ausência injustificada por mais de 8 dias, independentemente do status final da condenação.

(b)

A deserção, neste caso, não se configura como crime militar, mas sim como um ato de insubordinação, cuja punibilidade se extingue pela recaptura do agente.

(c)

A alegação de que a sentença não era definitiva impede a configuração do crime de deserção, e a posterior colaboração do soldado com as autoridades extingue sua punibilidade.

(d)

O crime de deserção só se consuma após o trânsito em julgado da condenação, e a fuga anterior configura apenas um ato preparatório, cuja punibilidade é extinta pela extradição.

(e)

A fuga de militar, antes do trânsito em julgado, não configura crime de deserção, mas sim de abandono de posto, cuja punibilidade se extingue pela apresentação voluntária do militar.