Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC664446

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Em uma unidade militar, um oficial foi acusado de desrespeitar um superior hierárquico durante uma formatura. A conduta, se comprovada, pode configurar um crime militar previsto no Código Penal Militar. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a tipificação de crimes militares relacionados à disciplina e hierarquia.

(a)

O crime militar de desrespeito a superior é aquele em que o militar demonstra falta de acatamento ou reverência a um superior, violando os deveres de disciplina e respeito inerentes à hierarquia militar.

(b)

A violência contra superior ou oficial de serviço configura crime militar apenas se ocorrer fora do quartel e em horário de folga do militar acusado.

(c)

O vilipêndio a símbolo nacional ou farda militar é considerado crime militar apenas quando praticado por civil contra militar da ativa.

(d)

A coação irresistível, por si só, exclui a culpabilidade do militar, mesmo que a ordem ilegal tenha sido cumprida sem qualquer questionamento.

(e)

A obediência hierárquica é absoluta, isentando o militar de qualquer responsabilidade penal caso receba uma ordem manifestamente ilegal de seu superior.