Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC664448

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Um soldado da Polícia Militar de Alagoas foi denunciado pelo crime de deserção de praça. O processo tramitou na Justiça Militar Estadual, e a defesa buscou demonstrar que a ausência do militar se deu por motivo de força maior, com o objetivo de afastar a caracterização do crime. Sobre os processos em espécie no âmbito do direito processual penal militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo por deserção de oficial segue o mesmo rito processual do processo ordinário aplicável às praças, sem distinção.

(b)

A insubmissão de praça, por ser crime contra a ordem militar, é processada e julgada exclusivamente pelo Conselho Permanente de Justiça, independentemente da graduação do acusado.

(c)

No processo de deserção, a apresentação de comprovante de internação hospitalar por período superior a 30 dias pode configurar motivo de força maior, afastando a tipicidade da conduta.

(d)

O Conselho Especial de Justiça é o órgão competente para julgar os crimes de deserção de praças, enquanto o Conselho Permanente de Justiça julga os de oficiais.

(e)

O processo especial de deserção de praça exige a presença de duas testemunhas militares para a sua instauração, sob pena de nulidade.