Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC664457

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Um militar foi considerado suspeito de cometer um crime militar e, durante a investigação, foi nomeado um ad hoc para atuar na diligência, pois o servidor de justiça estava de férias. Assinale a alternativa que melhor explica a situação.

(a)

A nomeação de um ad hoc é ilegal, pois somente servidores de justiça podem atuar na investigação militar, sob pena de nulidade do procedimento.

(b)

A nomeação de um ad hoc é permitida pelo juiz, que nomeará alguém para desempenhar a função na ausência do servidor de justiça, devendo este prestar compromisso de desempenhar a função.

(c)

A figura do ad hoc não existe na legislação militar, sendo obrigatória a substituição por outro servidor de justiça da mesma unidade.

(d)

O ad hoc pode atuar apenas na fase de execução de mandados, não na investigação, portanto, sua nomeação é inválida nesse caso.