Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal Militar

FC664459

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João, militar estadual, foi citado por um oficial de justiça durante o período da manhã, no horário de 8 horas, para prestar depoimento em uma investigação militar. Considerando as regras de diligência e horário de realização de atos processuais militares, assinale a alternativa correta.

(a)

A diligência deve ser realizada obrigatoriamente entre as 6 horas e as 18 horas, portanto, a citação às 8 horas está adequada, e o oficial de justiça pode proceder normalmente.

(b)

A diligência pode ser realizada a qualquer horário, inclusive antes das 6 horas, desde que seja respeitado o princípio da razoabilidade.

(c)

A citação às 8 horas viola a regra de horário, pois as diligências somente podem ocorrer após as 10 horas, por questões de organização judiciária militar.

(d)

A realização da citação às 8 horas é inadequada, pois o horário permitido é somente entre as 6 horas e as 18 horas, e a diligência deve ser feita na presença de duas testemunhas sempre que possível.