A validade jurídica de um documento eletrônico, em conformidade com a legislação brasileira, está intrinsecamente ligada à garantia de sua autenticidade, integridade e não repúdio, asseguradas por meio de mecanismos de segurança da informação que protegem os dados pessoais ali contidos e permitem a rastreabilidade de seu ciclo de vida, portanto, a simples digitalização de um documento físico sem a devida assinatura digital ou certificação eletrônica não confere a ele o mesmo valor legal do original.