Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Caicó (RN)
A Lei Orgânica do Município de Caicó estabelece que a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local é uma competência comum, exercida em cooperação com a União e o Estado, diferentemente da política de desenvolvimento urbano, que é de titularidade exclusiva do Município.
