Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Caicó (RN)
A Lei Orgânica do Município de Caicó, ao tratar da proteção ambiental, impõe ao Poder Público Municipal a obrigação de elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente, com especial atenção à proteção dos açudes públicos, dada a relevância hídrica do município.
