Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Caicó (RN)
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Caicó, a Lei nº 5.115/2018 é a norma principal que estabelece o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários, enquanto a Lei nº 4.384/2009 dispõe sobre as alterações pontuais no art. 80 do Estatuto original de 1968.
