Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Caicó (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Caicó, a proteção de documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, são atribuições exclusivas do município, não havendo previsão de cooperação com a União e o Estado nesses âmbitos.
