Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, passa mal em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele tem direito ao atendimento. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, a conduta da equipe de socorro está em desacordo com o princípio da universalidade de proteção.

(a)

A equipe de socorro agiu corretamente, pois o atendimento médico de urgência é um direito restrito aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, conforme a legislação.

(b)

A equipe de socorro agiu incorretamente. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida e à saúde a todos que se encontram no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória.

(c)

O atendimento médico de urgência para estrangeiros só é garantido em casos de risco iminente à vida, sendo a avaliação prévia da condição migratória um procedimento padrão.

(d)

A Constituição Federal prevê que apenas brasileiros natos têm direito à saúde integral, enquanto estrangeiros residentes e não residentes podem ter acesso restrito a serviços de saúde.

(e)

A equipe de socorro deveria ter solicitado autorização prévia do Ministério da Saúde antes de prestar qualquer atendimento ao turista estrangeiro.