Questões de Concurso

Um grupo de ativistas ambientais, preocupados com o desmatamento em uma área de preservação, decide ingressar com uma ação popular para impedir a continuidade das obras. Eles buscam informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa do meio ambiente e a proteção de interesses coletivos, conforme previstos na Constituição Federal.

(a)

A ação popular é o instrumento adequado para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos, podendo ser proposta por qualquer cidadão, independentemente de comprovação de dano ou interesse direto.

(b)

Apenas o Ministério Público tem legitimidade para propor ações de defesa ambiental. A ação popular é restrita a questões de improbidade administrativa e não abrange a proteção de bens públicos ou de caráter social e ambiental.

(c)

A ação popular só pode ser proposta por associações devidamente registradas e com pelo menos um ano de existência. Cidadãos individualmente não possuem legitimidade para defender o meio ambiente por essa via.

(d)

Para propor uma ação popular em defesa do meio ambiente, é necessário comprovar que o cidadão é o proprietário da área afetada, garantindo assim seu interesse direto na causa.

(e)

A ação popular é um remédio constitucional que visa anular atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão.