Questões de Concurso

Uma startup de tecnologia, em fase de expansão, busca recursos no mercado de capitais. Para isso, precisa apresentar demonstrações financeiras que atendam aos padrões internacionais, garantindo a comparabilidade e a transparência para potenciais investidores. A empresa está revisando suas políticas contábeis à luz da legislação societária e dos pronunciamentos técnicos.

(a)

A Lei nº 6.404/1976, em sua essência, foca exclusivamente na estrutura de governança corporativa, sem impor regras específicas para a elaboração das demonstrações financeiras.

(b)

Os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) são opcionais e não precisam ser observados pelas companhias abertas, que podem seguir apenas a legislação societária.

(c)

A Lei nº 6.404/1976 estabelece normas para a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras, e os CPCs detalham e atualizam essas normas, buscando convergência com padrões internacionais.

(d)

O objetivo principal da Lei nº 6.404/1976 é regular a tributação das empresas, e não a forma como suas demonstrações financeiras são apresentadas ao mercado.

(e)

Os CPCs são emitidos por órgãos internacionais e não têm validade legal no Brasil, sendo apenas recomendações sem força normativa.