Um servidor público recém-contratado para o cargo efetivo de Analista Administrativo no Município de Vera Cruz iniciou suas atividades. Durante os primeiros anos, ele estará sujeito a um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, um processo conhecido como estágio probatório. De acordo com a Lei Complementar nº 04/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, qual o tempo mínimo de efetivo exercício para que o servidor efetivo adquira estabilidade no serviço público?