Questões de Concurso

Um pesquisador está analisando a evolução histórica das políticas de proteção social no Brasil e se depara com os primórdios da previdência social. Ele identifica que os primeiros modelos de seguro social, inspirados em experiências internacionais, tinham um alcance restrito a determinadas categorias profissionais. Para entender essa trajetória, o pesquisador busca informações sobre as leis e os marcos que definiram essas primeiras iniciativas.

(a)

A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, pois instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) destinadas exclusivamente aos trabalhadores rurais, garantindo-lhes estabilidade no emprego após cinco anos de serviço.

(b)

Os primeiros seguros obrigatórios, surgidos em 1926, foram inicialmente destinados a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente de sua categoria profissional ou local de atuação, com foco na garantia de aposentadoria por idade.

(c)

No início do século XX, a previdência social no Brasil emergiu com seguros obrigatórios voltados para ferroviários e marítimos, e posteriormente, com a Lei Eloy Chaves, foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para empresas ferroviárias, representando um avanço na proteção.

(d)

O governo de Getúlio Vargas, a partir de 1930, desmantelou as caixas de aposentadoria existentes, argumentando que a previdência social deveria ser financiada exclusivamente por meio de impostos gerais, sem contribuições específicas de trabalhadores ou empregadores.

(e)

A experiência da Alemanha no governo bismarckiano, que introduziu o seguro social baseado em contrato, foi amplamente ignorada no Brasil, que optou por um modelo de proteção social totalmente autônomo e sem influências externas até meados do século XX.