Questões de Concurso

Um servidor público do INSS está revisando a Lei nº 8.212/1991, focando nos aspectos de custeio da seguridade social. Ele precisa entender as diferentes fontes de receita que compõem o orçamento da seguridade, especialmente as contribuições sociais. Sua atenção se volta para as contribuições que incidem sobre a folha de pagamento e outras bases, bem como para as contribuições dos segurados.

(a)

A Lei nº 8.212/1991 estabelece que a principal fonte de custeio da seguridade social são as contribuições sobre o consumo, como o ICMS, e que a contribuição dos trabalhadores é opcional, podendo ser dispensada em casos de desemprego.

(b)

As contribuições dos empregadores incidem sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro, enquanto as contribuições dos trabalhadores e demais segurados da Previdência Social podem ter alíquotas progressivas, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.

(c)

A legislação prevê que a seguridade social seja financiada apenas por meio de recursos provenientes do orçamento da União, sendo proibida a cobrança de contribuições sobre a folha de pagamento ou o lucro das empresas.

(d)

A contribuição dos trabalhadores para a seguridade social é fixa e igual para todos, independentemente do salário, com o objetivo de simplificar a arrecadação e garantir a isonomia entre os segurados.

(e)

A Lei nº 8.212/1991 determina que as contribuições sobre o faturamento das empresas sejam destinadas exclusivamente ao financiamento da saúde, enquanto as contribuições sobre a folha de pagamento se destinam à assistência social.