Questões de Concurso

Um analista de políticas públicas está revisando a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, o plano de custeio e dá outras providências. Ele precisa detalhar as fontes de financiamento da seguridade social, conforme estabelecido pela legislação, para apresentar um relatório sobre a sustentabilidade do sistema. A análise foca nas contribuições sociais que compõem o orçamento da seguridade.

(a)

A seguridade social é financiada exclusivamente por meio de impostos sobre o consumo, como ICMS e ISS, sendo vedada a incidência de contribuições sobre a folha de salários ou o lucro das empresas.

(b)

As contribuições sociais para a seguridade social provêm dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; dos trabalhadores, sobre seus salários (com alíquotas progressivas); e de outras fontes como concursos de prognósticos.

(c)

A Lei nº 8.212/1991 estabelece que apenas os trabalhadores autônomos contribuem para a seguridade social, enquanto os trabalhadores com vínculo empregatício formal são isentos de qualquer contribuição direta.

(d)

O financiamento da seguridade social é de responsabilidade exclusiva da União, que destina parte do orçamento geral da União, sem a necessidade de contribuições específicas de empregadores ou trabalhadores.

(e)

As contribuições sobre o lucro das empresas são proibidas pela Lei nº 8.212/1991, visando incentivar o reinvestimento dos lucros e a geração de empregos, sendo o faturamento a única base de incidência para as empresas.