Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em treinamento e busca compreender os pilares que sustentam a seguridade social no Brasil. Ele precisa entender como a Constituição Federal de 1988 define esse conceito e quais são seus objetivos primordiais para orientar sua atuação profissional. O servidor se depara com a informação de que a seguridade social é um conjunto integrado de ações e que visa assegurar direitos específicos.

(a)

A seguridade social visa garantir apenas o direito à aposentadoria, por meio de contribuições obrigatórias dos trabalhadores e empregadores, com o objetivo de assegurar a renda em caso de incapacidade ou falecimento.

(b)

A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social, com objetivos como a universalidade da cobertura e do atendimento, e a uniformidade dos benefícios.

(c)

O principal objetivo da seguridade social é a desoneração da folha de pagamento das empresas, reduzindo os encargos sociais para estimular a geração de empregos, sem a necessidade de contribuições diretas dos trabalhadores.

(d)

A seguridade social, conforme a Constituição, foca exclusivamente na assistência social, garantindo o acesso a programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, sem abranger os serviços de saúde ou previdência.

(e)

A uniformidade dos benefícios e serviços é um objetivo secundário da seguridade social, priorizando-se a seletividade na prestação, de modo que apenas os cidadãos que comprovadamente não possuem recursos tenham acesso aos serviços.