Questões de Concurso

Um estagiário do INSS, ao estudar a organização da seguridade social, se depara com a Lei nº 8.212/1991 e percebe que a legislação detalha não apenas as fontes de custeio, mas também os princípios que devem nortear a atuação do sistema. Ele precisa identificar quais são as diretrizes fundamentais que regem a seguridade social para compreender a lógica por trás de suas ações e benefícios.

(a)

As diretrizes da seguridade social incluem a seletividade na prestação de benefícios, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade na base de financiamento, garantindo que apenas os mais necessitados recebam auxílio.

(b)

A seguridade social deve obedecer a princípios como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade na base de financiamento.

(c)

Um dos objetivos centrais da seguridade social é a centralização administrativa, concentrando todas as decisões na União, de forma a garantir a uniformidade na aplicação das normas em todo o território nacional.

(d)

A diretriz da distributividade na prestação de benefícios visa garantir que todos os cidadãos recebam o mesmo valor de benefício, independentemente de sua condição socioeconômica ou tempo de contribuição.

(e)

O caráter contributivo é a única diretriz da seguridade social, significando que todos os serviços de saúde, previdência e assistência social só podem ser acessados mediante pagamento prévio e individual.