Questões de Concurso

O município de Vila Nova, no Tocantins, publicou um edital para a contratação de servidores públicos, estabelecendo em seu preâmbulo que a seleção visa preencher cargos essenciais para o desenvolvimento da cidade, com foco na otimização dos serviços públicos prestados à população. Durante a elaboração do edital, a comissão organizadora buscou garantir que todos os procedimentos fossem claros e acessíveis, evitando qualquer tipo de favorecimento ou discriminação. Ao analisar os princípios que regem a atuação administrativa, a equipe jurídica destacou a importância de aderir estritamente ao que a lei determina, bem como de assegurar que a atuação do gestor público seja sempre voltada ao bem comum, sem que haja promoção pessoal.

(a)

A atuação administrativa deve pautar-se pela legalidade estrita, pela impessoalidade, visando à promoção pessoal do agente público, e pela eficiência na gestão dos recursos.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue com imparcialidade, vedando a promoção pessoal de seus agentes e assegurando que os atos administrativos sejam voltados ao interesse público, em conformidade com a legalidade.

(c)

A publicidade e a eficiência são os únicos princípios que devem nortear a elaboração do edital, garantindo que a informação seja acessível e que os serviços sejam prestados de forma otimizada, sem a necessidade de observar a legalidade.

(d)

A moralidade administrativa, neste caso, permite que o gestor utilize sua discricionariedade para beneficiar candidatos com base em critérios pessoais, desde que a eficiência na prestação do serviço seja mantida.

(e)

O princípio da legalidade, neste contexto, permite que a administração pública atue com base em conveniências e oportunidades, sem a necessidade de vinculação estrita à lei, visando sempre à eficiência.