Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em campanha eleitoral para reeleição, determinou que a prefeitura distribuísse cestas básicas para a população carente de seu município, utilizando recursos públicos e a logomarca oficial da prefeitura em todas as embalagens. A ação visava, primordialmente, obter vantagem eleitoral e angariar votos, desvirtuando a finalidade pública do ato administrativo.

(a)

A conduta do prefeito é legal, pois a distribuição de cestas básicas atende a um interesse social e a utilização da logomarca oficial apenas identifica o órgão responsável pela ação.

(b)

A ação do prefeito configura ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da impessoalidade e da moralidade, uma vez que o uso de recursos públicos e da imagem da administração para fins eleitorais, desvirtuando a finalidade pública, é vedado.

(c)

O prefeito agiu corretamente, pois o princípio da publicidade permite a divulgação das ações da administração pública, incluindo em período eleitoral, desde que os recursos sejam públicos.

(d)

A distribuição de cestas básicas é uma política pública discricionária do gestor, e a utilização da logomarca oficial é uma forma de dar publicidade às ações, não configurando irregularidade.

(e)

A conduta do prefeito é aceitável, pois o princípio da eficiência autoriza o uso de todos os meios necessários para atender às demandas da população, inclusive em período eleitoral.