Questões de Concurso

Um ônibus de transporte público, pertencente a uma concessionária privada, colidiu com um carro particular na via pública, causando ferimentos graves no motorista deste último. O acidente ocorreu devido à falha no sistema de freios do ônibus, que não recebia manutenção adequada há meses, embora a empresa concessionária tivesse sido alertada pela fiscalização do poder público sobre a necessidade de reparos.

(a)

A responsabilidade pelo acidente é exclusivamente do motorista do ônibus, por ser o condutor do veículo no momento da colisão, não havendo responsabilidade da concessionária ou do Estado.

(b)

O Estado não possui responsabilidade civil pelo acidente, pois a prestação do serviço de transporte público foi delegada a uma empresa privada, que assume todos os riscos da atividade.

(c)

A responsabilidade civil do Estado pode ser configurada, pois, mesmo em se tratando de serviço público concedido, o poder concedente tem o dever de fiscalizar a prestação do serviço e a segurança dos usuários, e a omissão nessa fiscalização pode gerar o dever de indenizar.

(d)

A responsabilidade é unicamente da concessionária, e o motorista do carro particular deve buscar o ressarcimento diretamente com a empresa, sem qualquer possibilidade de acionar o poder público.

(e)

O acidente foi um caso fortuito, decorrente de falha mecânica imprevisível, isentando de responsabilidade tanto a concessionária quanto o Estado.