Questões de Concurso

Um cidadão protocolou um pedido de informação sobre a execução de um contrato administrativo junto a um órgão público estadual. Após o prazo legal para resposta, o órgão não se manifestou, nem deu qualquer andamento ao processo. O cidadão, então, buscou orientação sobre os princípios que regem o processo administrativo e os direitos que lhe assistem.

(a)

O órgão público agiu em conformidade com a lei, pois não há prazo legal específico para a resposta a pedidos de informação genéricos, cabendo ao órgão decidir quando responder.

(b)

A ausência de resposta configura violação ao princípio da publicidade e da eficiência, pois o administrado tem direito à informação e à celeridade na tramitação dos processos administrativos.

(c)

O princípio da legalidade autoriza o órgão a não responder, pois a administração pública só é obrigada a fazer o que a lei expressamente determina, e não há lei que obrigue a resposta imediata.

(d)

A omissão do órgão público é justificada pela necessidade de garantir a segurança nacional, princípio implícito que prevalece sobre o direito à informação do cidadão.

(e)

O princípio da razoabilidade permite que o órgão demore o tempo que julgar necessário para responder, visando a uma análise mais aprofundada do pedido.