Um grupo de manifestantes pacíficos é dispersado violentamente por forças policiais durante um protesto em praça pública. A ação levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos fundamentais e a atuação do Estado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante uma série de direitos e liberdades individuais e coletivas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que aponta corretamente um direito fundamental assegurado pelo referido artigo.