Em uma discussão sobre os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, um professor enfatiza a importância dos princípios que fundamentam a República Federativa. A dignidade da pessoa humana, a legalidade, a igualdade e a vedação a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são pilares essenciais para a garantia dos direitos e para a própria legitimidade do ordenamento jurídico. Diante disso, assinale a alternativa que exemplifica corretamente a aplicação de um desses princípios.