Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, estabelece a estrutura e as competências dos órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil. Essa matéria é de suma importância para a manutenção da ordem, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo dever do Estado garantir a segurança de todos os cidadãos.

(a)

A Polícia Federal, além de suas funções precípuas, é responsável pela segurança ostensiva nas rodovias federais e pela apuração de crimes ambientais em todo o território nacional.

(b)

As Polícias Militares, subordinadas aos governadores dos Estados, têm como função primordial a polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

(c)

A Polícia Civil é responsável pela apuração de infrações penais, exceto as militares, e pela função de polícia judiciária, atuando na investigação criminal e na preservação da ordem pública.

(d)

Os Corpos de Bombeiros Militares, além de suas atribuições na defesa civil, têm como função principal o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos Estados.

(e)

A Guarda Municipal, criada para proteger os bens, os serviços e as instalações municipais, pode ser utilizada para o patrulhamento ostensivo e a repressão qualificada de crimes em todo o território nacional.