Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura federativa, conforme estabelecido na Constituição Federal, assenta-se em princípios fundamentais que regem a organização do Estado e as relações entre seus entes.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea, o que significa que a organização do Brasil em Estados, Distrito Federal e Municípios não pode ser abolida por emenda constitucional.

(b)

A autonomia dos entes federativos, especialmente dos municípios, é absoluta, permitindo que legislem livremente sobre todas as matérias, inclusive aquelas de competência concorrente da União e dos Estados.

(c)

A União indissolúvel dos entes federativos implica a vedação de qualquer forma de cooperação ou convênio entre eles, pois cada ente deve atuar isoladamente em suas competências.

(d)

A forma de governo adotada é a monarquia, com um sistema de governo presidencialista, onde o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo.

(e)

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, mas é exercida de forma limitada pelos Estados e Municípios, que possuem soberania própria em suas esferas de atuação.