Questões de Concurso

A organização dos Poderes da União, conforme delineada na Constituição Federal de 1988, é baseada na separação, independência e harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada poder possui atribuições específicas, mas também mecanismos de controle e fiscalização mútua para o equilíbrio do sistema democrático.

(a)

O Poder Executivo, chefiado pelo Presidente da República, é responsável pela elaboração das leis, pela fiscalização do Poder Legislativo e pelo julgamento de crimes comuns e de responsabilidade.

(b)

O Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, tem a função primordial de executar as leis, fiscalizar o Poder Executivo e julgar as contas públicas da União.

(c)

O Poder Judiciário, composto pelo Supremo Tribunal Federal e demais tribunais, tem a atribuição de interpretar a Constituição e as leis, julgar conflitos e garantir a observância dos direitos fundamentais.

(d)

O Presidente da República pode dissolver o Congresso Nacional caso este se torne um obstáculo ao bom andamento da administração pública, exercendo assim um poder de controle sobre o Legislativo.

(e)

O Poder Judiciário pode legislar sobre matérias de sua competência, emitindo decretos e regulamentos que têm força de lei, desde que sejam aprovados pelo Poder Executivo.