O Brasil, ao longo de sua história recente, tem buscado fortalecer sua inserção na comunidade internacional por meio da ratificação de diversos tratados de direitos humanos. Um desses pactos, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e em vigor no Brasil desde 1992, consagra direitos civis e políticos, como o direito à vida, a proibição da tortura, a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse importante instrumento internacional.