Em uma unidade prisional, um defensor público visita um detento que alega ter sido submetido a condições degradantes, como superlotação extrema, falta de acesso à higiene básica e alimentação inadequada, o que tem afetado gravemente sua saúde física e mental. Diante dessa situação, o defensor busca embasamento legal para garantir os direitos fundamentais do preso. Qual documento internacional ratificado pelo Brasil oferece proteção específica contra tais violações?