Um cidadão de um país vizinho, perseguido por suas convicções políticas, busca refúgio no Brasil. Ele teme por sua vida caso retorne ao seu país de origem e procura as autoridades brasileiras para solicitar proteção internacional. O Brasil, como signatário de importantes tratados de direitos humanos, possui um sistema que ampara essas situações. Qual instância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é responsável por julgar casos de violação de direitos humanos quando esgotados os recursos internos do Estado?