Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Penal
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma substância perigosa por correio para um desafeto que reside na Europa. Ao abrir o pacote, a vítima entra em contato com a substância e falece em decorrência de seus efeitos. A investigação busca determinar qual local deve ser considerado o 'lugar do crime' para fins de aplicação da lei penal brasileira, considerando a ação e o resultado ocorridos em territórios distintos.