Questões de Concurso

Em um contexto de crise econômica, o governo federal busca implementar medidas para garantir a estabilidade social e o acesso a direitos básicos. A Constituição Federal prevê um conjunto de normas que visam regular as relações sociais e assegurar o bem-estar coletivo, incluindo direitos relacionados à saúde, educação e trabalho.

(a)

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal são de aplicação imediata e não podem ser objeto de regulamentação infraconstitucional.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a ordem social tem como fundamento o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, garantindo direitos como educação, saúde e previdência social.

(c)

A ordem social é um conceito isolado na Constituição, sem qualquer relação com os direitos fundamentais ou a organização do Estado.

(d)

Os direitos sociais são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo-se os naturalizados e os estrangeiros residentes.

(e)

A Constituição Federal não prevê mecanismos para a garantia dos direitos sociais, cabendo exclusivamente à iniciativa privada a oferta desses serviços.