Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um arcabouço robusto para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais. Dentro dessa estrutura, o Poder Constituinte originário teve um papel fundamental na criação de um novo ordenamento jurídico, rompendo com o regime anterior e estabelecendo os pilares da democracia brasileira.

(a)

O Poder Constituinte derivado, também conhecido como reformador, possui a mesma amplitude e limitações do Poder Constituinte originário, podendo alterar a totalidade da Constituição.

(b)

O Poder Constituinte originário é ilimitado em sua atuação, não se sujeitando a formalidades ou restrições, pois tem a prerrogativa de criar uma nova ordem jurídica.

(c)

A Constituição de 1988 foi promulgada pelo Poder Constituinte derivado, que buscou apenas aprimorar a Carta Magna anterior sem qualquer ruptura significativa.

(d)

O Poder Constituinte originário, ao elaborar a Constituição de 1988, estava estritamente vinculado às normas e princípios do regime anterior.

(e)

A principal característica do Poder Constituinte originário é a sua autolimitação, pois ele sempre estabelece cláusulas pétreas para garantir a estabilidade de suas decisões.